5290-17
RESOLUÇÃO Nº 5.290-ANTAQ, DE 7 DE MARÇO DE 2017. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001560/2017-21, e tendo em vista a aprovação do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 3 de outubro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 647-ANTAQ, de 6 de maio de 2010, da empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., CNPJ nº 47.067.525/0001-08, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em decorrência de alteração da razão social.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 08.03.2017, Seção I
REVOGADA
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