5312-17
RESOLUÇÃO Nº 5.312-ANTAQ, DE 8 DE MARÇO DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50306.002760/2011-56 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 418ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de março de 2017,
Resolve:
Art. 1º Reconhecer a possibilidade de aprovação da ampliação do Terminal de Uso Privado – TUP de titularidade da empresa Amazongás Distribuidora de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.957.650/0001-80, localizado no município de Porto Velho – RO, objeto do Contrato de Adesão nº 24/2014-SEP/PR, visando à incorporação de píer flutuante e de superfície metálica, perfazendo um acréscimo de área de 930,00 m² (novecentos e trinta metros quadrados), que, incorporados aos 3.721,00 m² (três mil, setecentos e vinte e um metros quadrados) atuais, resultará em área total de 4.651,00 m² (quatro mil, seiscentos e cinquenta e um metros quadrados), em conformidade com o que dispõe o parágrafo único do inciso II do art. 35 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, e o art. 5º da Portaria nº 110-SEP/PR, de 2 de agosto de 2013.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 09.03.2017, Seção I
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