5576-17
RESOLUÇÃO Nº 5.576-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2017. (Revogada pela Deliberação-SOG nº 186/2022, de 23 de novembro de 2022)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que foi deliberado na 420ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 13 de abril de 2017 e o que consta do processo nº 50300.012973/2016-51.
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.407-ANTAQ, de 19 de abril de 2017, da empresa Belov Engenharia Ltda., CNPJ nº 15.630.064/0001-43, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em decorrência do atendimento da condicionante constante do item III do Termo de Autorização ora aditado.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 22.08.2017, Seção I
REVOGADA
Nenhum comentário