5652-17
RESOLUÇÃO Nº 5.652-ANTAQ, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.006835/2017-13, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração do controle societário da Portonave S/A – Terminais Portuários de Navegantes, inscrita no CNPJ nº 01.335.341/0001-80 e signatária do Contrato de Adesão nº 60/2015-ANTAQ, de modo a transferir o controle acionário indireto do terminal pela Terminal Investment Limited – TIL, da Triunfo Participações e Investimentos S/A, inscrita no CNPJ nº 03.014.553/0001-91, para a Portonave Holding, inscrita no CNPJ nº 27.218.997/0001-07.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 11.09.2017, Seção I
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