5653-17
RESOLUÇÃO Nº 5.653-ANTAQ, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.012167/2016-82, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 05/2017-ANTAQ, relativa ao arrendamento do terminal portuário denominado MCP01, localizado no porto organizado de Santana – AP, consubstanciada no documento SEI nº 0333642.
Art. 2º Determinar à Secretaria Geral – SGE, desta Agência, que publique as respostas às contribuições na página eletrônica da ANTAQ na internet, contemplando inclusive o Ato Justificatório da Licitação (SEI nº 0203710).
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 11.09.2017, Seção I
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