3929-15
RESOLUÇÃO Nº 3.929 – ANTAQ, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015.
INDEFERE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO FORMULADO PELA COMAP VISANDO À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE USO TEMPORÁRIO COM AS EMPRESAS FOCCO SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. E OWF OIL & GÁS – SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS LTDA.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000891/2014-18 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada, em sua 378ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de fevereiro de 2015,
Resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de autorização formulado pela Companhia Municipal de Administração Portuária – COMAP, CNPJ nº 02.824.158/0001-01, visando à celebração de contrato de uso temporário com as empresas Focco Serviços Ambientais Ltda., CNPJ nº 08.904.346/0001-26 e OWF Oil & Gás – Soluções em Logística e Fornecimento de Suprimentos Ltda., CNPJ nº 11.641.425/0001-04.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicado em DOU 18.02.2015, seção 1
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