AC-696-2021
ACÓRDÃO Nº 696-ANTAQ, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Processo: 50300.017754/2021-25
Parte: EXCELERATE ENERGY COMERCIALIZADORA DE GAS NATURAL LTDA., PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (33.000.167/0041-07)
Ementa:
Pedido de transferência de titularidade de Contrato de Adesão. Manifestação favorável à aprovação.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 512ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada entre 8 e 10/11/2021, ante as razões expostas pelo Relator, em: I – opinar pela aprovação da transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 108/2016, da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS para a interessada EXCELERATE ENERGY COMERCIALIZADORA DE GÁS NATURAL LTDA.; II – encaminhar os autos à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), para as providências subsequentes dentro de sua esfera de competência na qualidade de Poder Concedente; e III – cientificar as interessadas acerca da presente decisão.
Participaram da deliberação o Diretor-Geral Eduardo Nery, o Relator, Diretor Adalberto Tokarski, e a Diretora Flávia Morais Takafashi.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 19.11.2021, seção I
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