4011-15

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RESOLUÇÃO Nº 4.011 – ANTAQ, DE 20 DE MARÇO DE 2015.

APLICA A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA NITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50301.000372/2014-23, considerando o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 377ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de janeiro de 2015,
Resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de advertência à empresa Nitport Serviços Portuários S.A, CNPJ nº 07.522.104/0001-05, na forma do art. 78-A, inciso I, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, considerando o inciso I, do art. 47 c/c o art. 54 da Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 30 de janeiro de 2014, pela prática da infração capitulada no inciso XVI do art. 32 da norma aprovada pela Resolução nº 3.274-ANTAQ, de 6 de fevereiro de 2014.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 25.03.2015, seção 1

 377ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50301.000372/2014-23 CNPJ 07.522.104/0001-05 Lei nº 10.233 - art. 78-A - inciso II Lei nº 10.233/2001 NITPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS S.A Penalidade - Advertência Resolução nº 3.259 - art. 47 - inciso I Resolução nº 3.259 - art. 54 Resolução nº 3.259-ANTAQ Resolução nº 3.274 - art. 32 - inciso XVI Resolução nº 3.274-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 4.011-ANTAQ