4156-15
RESOLUÇÃO Nº 4.156 – ANTAQ, DE 11 DE JUNHO DE 2015.
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000031/2006-58 e tendo em vista o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 385ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015,
Resolve:
Art. 1º Deferir autorização em caráter especial e de emergência à GE OIL & GÁS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.635.291/0012-60, com base no art. 49 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para realizar operações portuárias na área adjacente ao terminal, píer do Caximbau, localizada na Ilha da Conceição, Niterói/RJ, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta Resolução, com vistas à reforma do píer denominado Bardella.
Art. 2º Ressaltar que a autorização ora deferida não desonera a empresa do atendimento dos padrões de segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, mormente no tocante às competências afetas à Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros e Órgão de Meio Ambiente.
Art. 3º Determinar que a Unidade Regional do Rio de Janeiro – URERJ desta Agência acompanhe o cumprimento desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor Geral
Publicado no DOU de 12.06.2015, seção 1
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