4167-15
RESOLUÇÃO Nº 4.167 – ANTAQ, DE 12 DE JUNHO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50000.002891/1994 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 385ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2015,
Resolve:
Art. 1º Reconhecer a possibilidade de celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 36/2014, de 01 de outubro de 2014, ampliando em 31.367,09 m² (trinta e um mil, trezentos e sessenta e sete metros quadrados e nove decímetros quadrados) a área do TERBIAN – TERMINAL BIANCHINI, localizado na av. Almirante Maximiano Fonseca, nº 4.950, 4ª Seção da Barra, Distrito Industrial, Rio Grande, RS, CNPJ nº 87.548.020/0020-42, correspondente a um acréscimo de área de 12,26% (doze inteiros e vinte e seis centésimos por cento) em relação à área original, de 255.746,50 m² (duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e quarenta e seis metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), do Terminal de Uso Privado da empresa autorizada BIACHINI S.A. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA.
Art. 2º Declarar o processo apto a ser encaminhado ao Poder Concedente, representado pela Secretaria de Portos da Presidência da República, para adoção das providências cabíveis à luz da legislação de regência.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 15.06.2015, seção 1
Nenhum comentário