4351-15
RESOLUÇÃO Nº 4.351 – ANTAQ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50314.001116/2015-95 e considerando o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 390ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de 2015,
Resolve:
Art. 1º Autorizar a desincorporação física e posterior alienação dos bens da União que se encontram sob a guarda e responsabilidade da Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG – aproximadamente 400 (quatrocentas) toneladas de material ferroso inservível (sucata) – consoante discriminado no Termo de Vistoria s/nº, datado de 4 de maio de 2015, elaborado pela Comissão designada pela Portaria nº 011 e Apostila nº 009, respectivamente de 14 de fevereiro e 23 de abril de 2014, ambas firmadas pelo Diretor-Superintendente da SUPRG.
Art. 2º Determinar que a alienação ora autorizada seja processada de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de1993.
Art. 3º Determinar que o produto da alienação seja recolhido a conta bancaria especial destinada à arrecadação desse tipo de recursos, para aplicação na aquisição de bens destinados a operacionalidade portuária.
Art. 4º Determinar que a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Administrativas Regionais – SFC, articule-se junto à Unidade Regional de Porto Alegre – UREPL, visando acompanhar o efetivo cumprimento do disposto nesta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 17.09.2015, seção 1
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