Deliberação 20-2022
DELIBERAÇÃO Nº 20, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.022238/2021-12 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:
Art. 1º Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 01/2022-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições para o aprimoramento dos documentos referentes à realização de certame licitatório de concessão do porto organizado de Santos, ocorrerá no modo híbrido (presencial e virtual) no dia 10 de fevereiro de 2022, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o horário limite para encerramento.
Art. 2º Toda a sessão presencial e virtual, que ocorrerá de forma simultânea, será transmitida via streaming a toda a Internet, gravada e disponibilizada no canal da ANTAQ no “Youtube”. Não é necessária inscrição para assistir a Audiência Pública presencial e virtual pelo “Youtube”.
Art. 3º A dinâmica da audiência pública presencial será a seguinte:
I – A audiência pública presencial acontecerá na Associação Comercial de Santos – ACS no endereço R. Quinze de Novembro, 137 – Centro, Santos – SP.
II – Haverá limite de participantes presenciais em virtude da pandemia da COVID-19.
III – Para participação presencial será necessária a apresentação do Certificado Nacional de Vacinação COVID-19 disponível no aplicativo Conecte SUS ou o cartão de vacinação válido com as doses obrigatórias.
IV – É vedado o acesso de pessoas sintomáticas, assim consideradas aquelas que apresentarem tosse, febre ou outros sintomas, conforme recomendação do Ministério da Saúde. Será aferida a temperatura de todas as pessoas no momento do credenciamento in loco, sendo consideradas em estado febril aquelas que apresentarem temperatura igual ou superior a 37,5°C.
V – Todos os presentes deverão respeitar o distanciamento seguro indicado no chão do local e cadeiras, e evitar tocar olhos e boca, bem como o compartilhamento de objetos.
VI – Todos os participantes deverão comparecer munidos de máscara de proteção, sendo obrigatória a sua utilização durante todo o período de permanência nas dependências da ACS.
VII – Os interessados em participarem da audiência presencial deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens “WhatsApp” no número (61) 2029-6940, indicando se desejam manifestar ou não. O período de inscrição será das 9h às 14h do dia 08 de fevereiro de 2022.
Art. 4º A dinâmica da audiência pública virtual será a seguinte:
I – Os interessados em manifestar-se na audiência virtual deverão se inscrever pelo aplicativo de mensagens “WhatsApp” no número (61) 2029-6940. O período de inscrição será das 9h às 14h do dia 09 de fevereiro de 2022.
II – Os interessados poderão enviar sua contribuição por vídeo, áudio ou até mesmo por escrito no “WhatsApp”.
III – Os interessados também poderão se manifestar entrando na sala de reunião criada no aplicativo “ZOOM”. Para isso, no ato de inscrição, o interessado deverá se manifestar nesse sentido.
IV – Em caso de problemas computacionais para utilização da ferramenta “ZOOM” será realizada uma segunda tentativa de conexão ao final de todas as contribuições ou o interessado poderá encaminhar sua contribuição pelo “WhatsApp”.
Art. 5º Ficam mantidas as demais disposições constantes no Aviso de Audiência Pública nº 01/2022-ANTAQ.
Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 01.02.2022, seção I
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