AC-157-2022
ACÓRDÃO Nº 157-ANTAQ, DE 21 DE MARÇO DE 2022
1. Processo: 50300.019111/2021-16
2. Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças – SAF
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de reestruturação interna, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 518, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a Portaria-Minuta SGE (SEI nº 1563236); e 5.2. aprovar a Resolução-Minuta DG (SEI nº 1565163), que altera o Regimento Interno, aprovado por meio da Resolução-ANTAQ nº 3.585/2014, e outros normativos ali mencionados, para ajustá-los à nova estrutura da Agência.
6. Data da Reunião: 17/03/2022 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Relator e Presidente) e Flávia Takafashi.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 23.03.2022, seção I
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