RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 105, DE 11 DE JULHO DE 2023 Altera o Anexo da Resolução ANTAQ nº 92, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece os critérios e procedimentos para celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES …
ACÓRDÃO Nº 322-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008251/2023-21 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de alteração do anexo da Resolução ANTAQ nº 92/2022, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes …
EMENTA DE ACÓRDÃO AGENDA REGULATÓRIA. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE NORMATIVO. OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGUROS EM INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial Número da Reunião: 545 Número do Acórdão: 276-2023 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. (assinado eletronicamente) EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral …
ACÓRDÃO Nº 276/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002198/2019-78 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de revisão normativa com vistas à consecução do Tema 3.5 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, “Definição de critérios mínimos …
ACÓRDÃO Nº 640-2022-ANTAQ 1. Processo: 50301.001515/2014-14 2.Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3.Relator: Alexandre Lopes 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam sobre alterações na Resolução-ANTAQ nº 62, de 30 de novembro de 2021, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 89, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a norma constante da Resolução ANTAQ nº 62, de 30 de novembro de 2021, que estabelece as regras sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso, …
ACÓRDÃO Nº 585-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.006171/2022-50 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da consecução do projeto constante do item 2.1 da Agenda Regulatória, triênio 2022-2024, que versa sobre pertinência de inserção …
RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 86, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 Estabelece os critérios para o enquadramento da embarcação como efetivamente operante e pertencente a um mesmo grupo econômico, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.301, de 6 de janeiro de 2022. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (ANTAQ), no uso da …
Ementa de Acórdão ALTERAÇÃO DE NORMA. REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS. DECRETO 10.139/2019. PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL E RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS NOS PORTOS ORGANIZADOS. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 15 a 17/08/2022 – Virtual. Número da …
Ementa de Acórdão ALTERAÇÃO DE NORMA. ATUALIZAÇÃO PARA INCLUIR DISPOSIÇÃO A RESPEITO DO VESSEL TRAFFIC MANAGEMENT INFORMATION SYSTEM (VTMIS). DISPENSA DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E AUDIÊNCIA PÚBLICA. APROVAÇÃO. Data da Reunião: 25 a 27/07/2022 – Virtual. Número da Reunião: 525 Número do Acórdão: 422-2022 Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e …