AC-640-2022
ACÓRDÃO Nº 640-2022-ANTAQ
1. Processo: 50301.001515/2014-14
2.Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3.Relator: Alexandre Lopes
4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG
5.Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam sobre alterações na Resolução-ANTAQ nº 62, de 30 de novembro de 2021,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 534, ante as razões expostas pelo Relator, em aprovar a norma que altera a Resolução-ANTAQ nº 62, de 30 de novembro de 2021, nos termos da Resolução-MINUTA SRG SEI nº 1693786.
6.Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial.
7.Especificação do quórum:
7.1.Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 14 .12.2022, seção I
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