Deliberação SOG 14-2022
DELIBERAÇÃO Nº 14, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da PortariaDG n. 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.022469/2021-26, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização em favor da empresa FOCUS LOCAÇÃO, TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 21.754.639/0001-32, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN) na prestação de serviços de transporte privado de pessoas, na navegação interior de travessia em diretriz de rodovia federal BR 230, na Região Hidrográfica Amazônica, sobre o rio Tapajós, entre o município de Itaituba-PA e o distrito Miritituba-PA, com fulcro na Resolução-ANTAQ nº 7.753, e
Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
ALBER VASCONCELOS
Publicado no DOU de 01.04.2022, seção I
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