Deliberação SOG 18-2022
DELIBERAÇÃO Nº 18, DE 1º DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 50300.002752/2022-12, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.549-ANTAQ, de 20 de junho de 2018, de titularidade da empresária individual SÔNIA CORREIA DE ASSUNÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 30.325.810/0001-89, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de alteração da frota operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Extinguir o 1º Termo Aditivo do Termo de Autorização nº 1.549-ANTAQ e revogar a Deliberações-DG nº 288-ANTAQ, de 10 de novembro de 2021.
Art. 4º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União – DOU.
ALBER VASCONCELOS
Publicada no DOU de 04.04.2022, seção I
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