Ementa AC-166-2022
Ementa de Acórdão
MODELAGEM DE PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO. CONCESSÃO PORTUÁRIA. ALTERAÇÃO DE MINUTA DE CONTRATO. ALTERAÇÃO DE VALOR DO CAPITAL SOCIAL DA SPE. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS QUE BALIZARAM A APROVAÇÃO DOS DOCUMENTOS RELATIVOS AO CERTAME. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 17/03/2022 – Telepresencial.
Número da Reunião: 518
Número do acórdão: 166-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Relator e Presidente) e Flávia Takafashi.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Nenhum comentário