AC-239-2022
ACÓRDÃO Nº 239-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022
1. Processo: 50300.022060/2021-18
2. Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna – SPL
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de atualização do Regimento Interno da ANTAQ, em atendimento às recomendações tecidas pela Controladoria-Geral da União, dispostas no Relatório de Avaliação – Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Exercício 2018 (SEI nº 0828012), ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 520, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar as Portarias-MINUTA AST-DG (SEI nºs 1484871, 1484872 e 1484873);
5.2. aprovar a Resolução-MINUTA AST-DG (SEI nº 1557344); e
5.3. revogar expressamente os termos da Portaria nº 188/2011-DG/ANTAQ e da Portaria nº 265/2014-DG/ANTAQ que ainda encontram-se com status “em vigor” no repositório normativo da Agência, de acordo com consulta realizada em 23/3/2022, consolidada nos autos na Portaria-MINUTA SPL (SEI nº 1484873).
6. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 25.04.2022, seção I
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