AC-241-2022
ACÓRDÃO Nº 241-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022
1. Processo: 50300.010305/2021-56
2. Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Adalberto Tokarski
3.1. Revisor: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de elaboração de estudo para identificação de obstáculos regulatórios à implementação do transporte multimodal no Brasil, em atenção ao projeto P6 da Agenda Plurianual de Estudos 2021/2024, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 520, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o relatório final do estudo “Obstáculos Regulatórios ao Transporte Multimodal”, documento SEI nº 1509917;
5.2. dar por cumprido o item P6 da Agenda Plurianual de Estudos 2021/2024 (SEI nº 1357445), aprovada por meio do Acórdão nº 392/2021/ANTAQ (SEI nº 1375224);
5.3. disponibilizar, na íntegra, no site da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq/ptbr), o documento SEI nº 1509917; e 5.4. cientificar o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres da publicação do relatório.
6. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Revisor), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.
7.2. Diretor que votou em 14/02/2022 (Reunião de nº 517): Adalberto Tokarski (Relator).
7.3. Diretor que não participou da votação: José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 25.04.2022, seção I
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