Ementa AC-215-2022

Ementa AC-215-2022

Ementa de Acórdão

PEDIDO DE REAJUSTE DE PREÇOS PRATICADOS EM TRAVESSIA. MERCADO NÃO COMPETITIVO. NÍVEL DE PREÇOS JUSTIFICÁVEL. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.  CORREÇÕES A SEREM PROVIDENCIADAS PARA NOVOS REQUERIMENTOS. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E ANÁLISE DE PREÇOS PELO SISTEMA DE DESEMPENHO DA NAVEGAÇÃO. 

Data da Reunião: 14/04/2022 - Telepresencial.
Número da Reunião: 520
Número do acórdão: 215-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho. 

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral 

Acesso ao Acórdão em PDF

 

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