Deliberação 76-2022
DELIBERAÇÃO Nº 76, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000772/2022-59 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão da ANTAQ, relativo ao ano de 2021, nos termos do documento SEI nº 1594596.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 02.05.2022, seção I
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