Deliberação 79-2022
DELIBERAÇÃO Nº 79, DE 18 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001288/2022-47 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:
Art. 1º Aprovar a suplementação do item 46 do PAC 2022, conforme Despacho CCO (SEI 1614863).
Art. 2º Autorizar a realização de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo de nível superior, no valor estimado de R$ 6.929.827,20 (seis milhões, novecentos e vinte e nove mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte centavos), para o período de 12 meses.
Art. 3º Aprovar a minuta do Edital e seus Anexos (SEI nº 1614686).
Art. 4º Ratificar a justificativa da presente contratação.
Art. 5º Designar os pregoeiros Daniela Bastos Dias, matrícula SIAPE nº 1122765 e Pedro Henrique Fernandes Macêdo, matrícula SIAPE nº 1903369 e equipe de apoio para atuarem na licitação, nos termos do art. 13, III, do Decreto nº 10.024/2019.
Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 19.05.2022, seção I
Nenhum comentário