AC-300-2022

AC-300-2022

ACÓRDÃO Nº 300-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022

1. Processo: 50300.017851/2021-18
2. Interessado: Ministério da Infraestrutura – MINFRA
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários – CPLA
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 20/2021, referente à desestatização do Porto de São Sebastião,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 522, ante as razões expostas pela Relatora, em referendar a Deliberação-DG nº 81/2022.
6. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 31.05.2022, seção I

 50300.017851/2021-18 522ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-300-2022 Audiência Pública nº 20/2021-ANTAQ Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ - CPLA Deliberação-DG nº 81/2022 Flávia Takafashi - relatora Homologação de decisão ad referendum Ministério da Infraestrutura Porto Organizado de São Sebastião