Ementa AC-331-2022
Ementa de Acórdão
CONSULTAS SOBRE ADEQUAÇÃO A NORMA. EXPLORAÇÃO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO-ANTAQ No 1914/2010.
Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial.
Número da Reunião: 522
Número do acórdão: 331-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Revisor), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.
Diretor que votou em 09/12/2021 (Reunião no 514): Adalberto Tokarski (Relator).
Diretor que não participou da votação: José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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