Ementa AC-372-2022
Ementa de Acórdão
PRORROGAÇÃO ORDINÁRIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. ANÁLISE DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL (EVTEA). MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS LÍQUIDOS E LIQUEFEITOS. REEQUILÍBRIO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA CONTRATUAL.
Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial.
Número da Reunião: 524
Número do Acórdão: 372-2022
Diretores presentes: Eduardo Ney (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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