Ementa AC-404-2022

Ementa AC-404-2022

Ementa de Acórdão

ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES ADVINDAS DO PROCESSO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. CONCESSÃO PORTUÁRIA. LICITAÇÃO. APROVAÇÃO DAS RESPOSTAS ÀS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS. NECESSIDADE DE AJUSTES DE MÉRITO NOS DOCUMENTOS JURÍDICOS DA LICITAÇÃO, QUE DEVERÃO SER OBJETO DE NOVA DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA COLEGIADA. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.

Data da Reunião: 30/06/2022 – Telepresencial.
Número da Reunião: 524
Número do acórdão: 404-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator).

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

Acesso ao Acórdão em PDF

 

Nenhum comentário

Adicione seu comentário