Deliberação 102-2022

Deliberação 102-2022

DELIBERAÇÃO Nº 102, DE 14 DE JULHO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.001288/2022-47 e ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:
Art. 1º Conhecer e negar provimento aos recursos apresentados contra o resultado do Pregão Eletrônico 9/2022, que declarou vencedora a empresa Esplanada Serviços Terceirizados Eireli.
Art. 2º Adjudicar e homologar o Resultado do Pregão Eletrônico 09/2022, conforme o art. 13, incisos V e VI, do Decreto nº 10.024/2019.
Art. 3º Autorizar a despesa decorrente da presente contratação, conforme Autorização de Despesa-Minuta CCO, SEI 1665590.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União
JOSÉ RENATO FIALHO
Diretor-Geral em exercício
Publicada no DOU de 15.07.2022, seção I

 50300.001288/2022-47 Ad Referendum Decreto nº 10.024 - art. 13 - inciso V Decreto nº 10.024 - art. 13 - inciso VI Decreto nº 10.024/2019 Deliberação-DG nº 102/2022 Esplanada Serviços Terceirizados Eireli Pregão Eletrônico nº 9/2022 Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ