Deliberação SOG 94-2022
DELIBERAÇÃO Nº 94, DE 19 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da PortariaDG n. 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.010996/2022-79, resolve:
Art. 1° Aditar o Termo de Autorização nº 787-ANTAQ, de 1º de setembro de 2011, de titularidade da empresa F OLIVEIRA NOBRE, inscrita no CNPJ nº 10.957.385/0001-33, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 12º Termo Aditivo, em virtude de alteração do esquema operacional da linha Santana/AP a Breves/PA; da inclusão da embarcação EXP SILVINHO II na frota autorizada; e alteração de razão social do empresário individual – que passou de F. O. NOBRE para a denominação F OLIVEIRA NOBRE.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
RENILDO BARROS
Publicada no DOU de 20.07.2022, seção I
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