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Deliberação 01-2024

DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria-DG nº 404 ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art.4º inciso VII, do Regimento Interno e os autos do Processo nº …

Deliberação SOG 94-2022

DELIBERAÇÃO Nº 94, DE 19 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da PortariaDG n. 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, considerando o que consta do Processo nº 50300.010996/2022-79, resolve: Art. 1° Aditar o Termo de …

4233-15

RESOLUÇÃO Nº 4.233-ANTAQ, DE 30 DE JUNHO DE 2015 (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, à vista dos elementos constantes do processo nº 50305.000561/2011-13 e tendo em vista a …

Despacho de Julgamento nº 64/2017/UREBL

Despacho de Julgamento nº 64/2017/UREBL/SFC EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO PROGRAMADA. NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL, TRANSPORTE MISTO. F. O. NOBRE LTDA-ME. CNPJ 10.957.385/0001-33. BELÉM-PA. EMBARCAÇÃO B/M OLIVEIRA NOBRE II. deixou de apresentar documentos solicitados pela ANTAQ, DESCUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 13 DA NORMA APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 912-ANTAQ. MULTA. INTRODUÇÃO …

Despacho de Julgamento nº 63/2017/UREBL

Despacho de Julgamento nº 63/2017/UREBL/SFC Fiscalizada: F O NOBRE – ME (10.957.385/0001-33) CNPJ: Processo nº: 50305.001991/2014-11 Ordem de Serviço nº 215/2014/UREBL (SEI nº 0016342) Auto de Infração nº 00671-8 (SEI nº 0016342) A Chefe da UREBL resolve: Anular o Despacho de Julgamento nº 0055-2014-UARBL, de 2 de dezembro de 2014, publicado no DOU de 23 …

4142-15

RESOLUÇÃO Nº 4.142 – ANTAQ, DE 25 DE MAIO DE 2015. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020) ADITA O TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 787-ANTAQ, DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL F. O. NOBRE – ME. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento …

Deliberação 201-2021

DELIBERAÇÃO Nº 201, DE 13 DE AGOSTO DE 2021 (Revogada pela Deliberação-SOG nº 94/2022, de 19 de julho de 2022) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.012144/2021-35 …

8000-20

RESOLUÇÃO Nº 8.000-ANTAQ, DE 9 DE SETEMBRO 2020. (Revogada pela Deliberação-DG nº 201, de 13 de agosto de 2021) O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.014758/2020-71 …

7246-19

RESOLUÇÃO Nº 7.246-ANTAQ, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019. (Revogada) O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.015566/2019-48 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente …

Despacho de Julgamento nº 37/2019/UREBL

Despacho de Julgamento nº 37/2019/UREBL/SFC Fiscalizada: F. O. NOBRE – ME (10.957.385/0001-33) CNPJ: 10.957.385/0001-33 Processo nº: 50300.007939/2019-15 Auto de Infração nº 003841-5 (SEI nº 0763503). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA REGISTRADA. F. O. NOBRE – ME. DEIXAR DE PRESTAR, NOS PRAZOS FIXADOS, OU AINDA, OMITIR, RETARDAR OU RECUSAR O FORNECIMENTO …

Despacho de Julgamento nº 7/2018/UREBL

Despacho de Julgamento nº 7/2018/UREBL/SFC Processo nº: 50305.001991/2014-11 Recorrente: F. O. NOBRE – ME CNPJ: 10.957.385/0001-33 Autos de Infração nº: 000671-8 (SEI 0372447) JULGAMENTO ORIGINÁRIO EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – VISANDO APURAR O DESCUMPRIMENTO DE PROVIDÊNCIAS DEMANDADAS PELA ANTAQ. NAVEGAÇÃO INTERIOR MISTA DE CARGA E PASSAGEIROS DE PERCURSO LONGITUDINAL INTERESTADUAL. EMPRESA …

6556-18

RESOLUÇÃO Nº 6.556-ANTAQ, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011159/2017-08 e tendo em vista o que foi deliberado por ocasião de sua 453ª Reunião …