Ementa AC-414-2022
Ementa de Acórdão
CESSÃO DE USO ONEROSA DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS COM O INTUITO DE COMPREENDER QUAL ALTERNATIVA CONTRATUAL ADEQUADA PARA CONTINUIDADE DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE DE REGASEIFICAÇÃO EM CAIS PÚBLICO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 25 a 27/07/2022 – Virtual.
Número da Reunião: 525
Número do acórdão: 414-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Nenhum comentário