AC-625-2022
ACÓRDÃO Nº 625-2022-ANTAQ
1. Processo: 50300.004604/2021-51
2. Interessado: T-Grão Cargo Terminal de Granéis S.A.
3. Relator: Alexandre Lopes
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES/31.98, de titularidade da empresa T-grão Cargo Terminal de Granéis S.A., insrita no CNPJ sob o nº 02.933.023/0001-84, no Porto de Santos, decorrente da aprovação, em caráter preliminar, da expansão de área em 18.409,00 m2,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 533, ante as razões expostas pela Diretora Flávia Takafashi, em:
5.1. aprovar a análise de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento PRES 31/98, de titularidade da empresa arrendatária do Porto Organizado de Santos T-Grão Cargo Terminal de Granéis S.A., em virtude do evento de expansão de área em 18.409 m², cujo Valor Presente Líquido (VPL) negativo foi calculado no montante de R$ -2.980.594,48, com data-base em maio/2022 e data focal em 2022, sob uma taxa WACC de 9,92% a.a.;
5.2. recomendar ao Ministério da Infraestrutura que proceda aos eventuais ajustes contratuais que entender cabíveis em face do VPL negativo objeto desta decisão conjuntamente com os potenciais reflexos do novo Plano de Investimentos apresentado pela Empresa, caso aprovado em definitivo por aquela Pasta Ministerial;
5.3. manter o sigilo dos presentes autos após a deliberação, considerando a previsão dada pelo art. 169 da Lei nº 11.101/2005 (sigilo empresarial);
5.4. encaminhar cópia dos presentes autos ao Ministério da Infraestrutura para que tome conhecimento de todas as manifestações técnicas apresentadas a fim de subsidiá-lo em sua decisão definitiva; e
5.5. cientificar a empresa T-Grão Cargo Terminal de Granéis S.A. acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes (Relator).
7.2. Diretor com voto vencido: Alexandre Lopes.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 29 .11.2022, seção I
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