AC-628-2022
ACÓRDÃO Nº 628-2022-ANTAQ
1. Processo: 50300.013984/2022-04
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças – SAF
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da revisão do Plano de Contratações Anual (PCA), conforme o Ofício Circular nº 2/2022/CCO/GLC/SAF/ANTAQ (SEI nº 1693633),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 533, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o Plano Anual de Contratações da ANTAQ para o ano de 2023, revisado nos termos do documento SEI nº 1764473, após os ajustes indicados no Voto 1767953;
5.2. conferir ao Superintendente de Administração e Finanças a atribuição de lançar no Sistema de Planejamento de Contratações – PGC do Governo Federal a aprovação de que trata esta deliberação;
5.3. condicionar a execução do Plano de Contratações revisado à disponibilidade orçamentária e à avaliação de oportunidade e conveniência por parte da autoridade competente quando da autorização da contratação.
6. Data da Reunião: 21 a 23/11/2022 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 29 .11.2022, seção I
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