Ementa AC-648-2022
Ementa de Acórdão
PROPOSTA DE NORMA. PROCEDIMENTOS DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL NA AGÊNCIA COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO DO REGRAMENTO À NOVA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.
Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial.
Número da Reunião: 534
Número do acórdão: 648-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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