Deliberação SOG 31-2023
DELIBERAÇÃO Nº 31, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno e o que consta do Processo nº 50300.001205/2023-09, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito a Deliberação SOG nº 29/2023, publicada no Diário Oficial da União – DOU do dia 26 de janeiro de 2023, Seção 1, página 29.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS TAVARES SILVEIRA
Substituto
Publicada no DOU de 01.02.2023, seção I
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