AC-51-2023
ACÓRDÃO Nº 51/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.022348/2022-65
2. Interessado: Rodrimar S.A. Terminais Portuários e Armazéns Gerais
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido de Autorização em Caráter Especial ou de Emergência de Instalações Portuárias pela Rodrimar S.A. Terminais Portuários e Armazéns Gerais para movimentação de cargas durante o período de desmobilização do terminal STS11,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 537, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. indeferir o pedido de autorização especial da Rodrimar S.A. Terminais Portuários e Armazéns Gerais para movimentação de cargas durante o período de desmobilização do terminal STS11; e
5.2. cientificar a requerente acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator) e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 15.02.2023, seção I
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