Ementa AC-44-2023
Ementa de Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 437-2022-ANTAQ. PROCESSO SANCIONADOR. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA. NÃO PROVIMENTO.
Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 537
Número do acórdão: 44-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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