Ementa AC-44-2023

Ementa AC-44-2023

Ementa de Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO Nº 437-2022-ANTAQ. PROCESSO SANCIONADOR. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA. NÃO PROVIMENTO.

Data da Reunião: 09/02/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 537
Número do acórdão: 44-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

Acesso ao Acórdão em PDF

 

Nenhum comentário

Adicione seu comentário