Ementa AC-78-2023
Ementa de Acórdão
INCORPORAÇÃO DE BENS POR DOAÇÃO. REDES AÉREAS DE ENERGIA ELÉTRICA EM MÉDIA TENSÃO. DESNECESSIDADE DE APROVAÇÃO PRÉVIA POR PARTE DA ANTAQ.
Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual.
Número da Reunião: 538
Número do acórdão: 78-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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