Ementa AC-97-2023
Ementa de Acórdão
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA DESINCORPORAÇÃO FÍSICA E CONTÁBIL DE BENS PERTENCENTES À UNIÃO. CONHECIMENTO. AUTORIZAÇÃO DA DESINCORPORAÇÃO, BAIXA E POSTERIOR ALIENAÇÃO POR MEIO DE LEILÃO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA DESINCORPORAÇÃO PERANTE A GERÊNCIA REGIONAL COMPETENTE DA ANTAQ. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 27/02/2023 a 01/03/2023 – Virtual.
Número da Reunião: 538
Número do acórdão: 97-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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