AC-119-2023

AC-119-2023

ACÓRDÃO Nº 119-2023-ANTAQ

1. Processo: 50300.014167/2022-65
2. Interessado: Companhia Docas do Estado do Rio de Janeiro
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, os quais tratam de referendar a decisão proferida mediante os termos da Deliberação-DG nº 13/2023,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 539, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 13/2023, nos seus exatos termos; e
5.2. cientificar a Companhia Docas do Estado do Rio de Janeiro acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 23/03/2023 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 29.03.2023, seção I

 50300.014167/2022-65 539ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-119-2023 Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ Deliberação-DG nº 13/2023 Flávia Takafashi - relatora Homologação de decisão ad referendum Superintendência de Regulação - SRG