AC-165-2023
ACÓRDÃO Nº 165-2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.021113/2021-75
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças – SAF
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de normativo destinado a estabelecer os princípios, diretrizes, responsabilidades e mecanismos de transparência que objetivam direcionar, monitorar, supervisionar e avaliar a atuação da gestão orçamentária e financeira da ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 540, ante as razões expostas pelo Relator, em aprovar a Resolução-Minuta GOF 1472554, que regulamenta os princípios, diretrizes, responsabilidades e mecanismos de transparência que objetivam direcionar, monitorar, supervisionar e avaliar a atuação da gestão orçamentária e financeira da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
6. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 12.04.2023, seção I
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