Ementa AC-210-2023

Ementa AC-210-2023

EMENTA DE ACÓRDÃO

ANÁLISE DE CONFORMIDADE DE NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PORTUÁRIA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO PARA INGRESSO NOS AUTOS COMO TERCEIRA INTERESSADA. DEFERIMENTO DE PEDIDO PARA INGRESSO NOS AUTOS COMO AMICUS CURIAEI.NDEFERIMENTO DE ACESSO A INFORMAÇÕES CONSIDERADAS COMO SIGILOSAS OU DE ACESSO RESTRITO.

Data da Reunião: 17/05/2023 – Reunião Extraordinária.
Número da Reunião: 29
Número do acórdão: 210-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Redator) e Caio Farias.
Diretores com voto vencido: Flávia Takafashi e Lima Filho.

(assinado eletronicamente)

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

Acesso ao Acórdão em PDF

 29ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada AC-210-2023 Estrutura Tarifária Flávia Takafashi - relatora