Ementa AC-215-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
PROPOSTA DE NORMATIVOS PARA HARMONIZAÇÃO DE CONFLITOS PELA ANTAQ. AGENDA REGULATÓRIA TRIÊNIO 2022-2024 – EIXO 4.2 HARMONIZAÇÃO DE CONFLITOS. APROVAÇÃO.
Data da Reunião: 18/05/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 543
Número do acórdão: 215-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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