Ementa AC-278-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Data da Reunião: 15/06/2023 – Telepresencial.
Número da Reunião: 545
Número do Acórdão: 278-2023
Diretores presentes: Eduardo Ney (Presidente e Revisor), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Nenhum comentário