AC-326-2023
ACÓRDÃO Nº 326-2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.002432/2022-62
2. Interessado: Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN
3. Relator: Lima Filho
4. Unidades Técnicas: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC e Superintendência de Regulação – SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da baixa e desincorporação física e contábil de bem pertencente à União sob a guarda e responsabilidade da Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 546, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. declarar cumpridas as determinações exaradas no Acórdão nº 135/2021- ANTAQ (SEI nº 1283154);
5.2. cientificar a interessada acerca da presente decisão; e
5.3. arquivar os presentes autos.
6. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 12.07.2023, seção I
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