Ementa AC-328-2023
EMENTA DE ACÓRDÃO
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM DECORRÊNCIA DO ACÓRDÃO Nº 409/2022-ANTAQ, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA COBRANÇA POR SERVIÇOS DE SEGREGAÇÃO E ENTREGA POR PARTE DAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS REGULADAS, A QUALQUER TÍTULO E PREÇO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. ARQUIVAMENTO.
Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual.
Número da Reunião: 546
Número do acórdão: 328-2023
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Nenhum comentário