EMENTA DE ACÓRDÃO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM DECORRÊNCIA DO ACÓRDÃO Nº 409/2022-ANTAQ, QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA COBRANÇA POR SERVIÇOS DE SEGREGAÇÃO E ENTREGA POR PARTE DAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS REGULADAS, A QUALQUER TÍTULO E PREÇO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. ARQUIVAMENTO. Data da Reunião: 03 a 05/07/2023 – Virtual. Número da Reunião: …
ACÓRDÃO Nº 328-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015972/2022-14 2. Interessados: BTP – Brasil Terminal Portuário S.A. e Transbrasa Transitaria Brasileira Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da análise de mérito de Recurso de Reconsideração em face de decisão proferida …
ACÓRDÃO Nº 268/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000233/2015-91 2. Interessados: Superintendência do Porto de Itajaí, APM Terminals Itajaí S.A. e Poly Terminais Portuários S.A 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia referente à cobrança de Serviço de Segregação e …
ACÓRDÃO Nº 153-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.015307/2022-12 2. Interessado: Chibatão Navegação e Comércio Ltda 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de recurso interposto em face da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ mediante o Acórdão nº 411-2022-ANTAQ, ACORDAM …
ACÓRDÃO Nº 41/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.013135/2022-42 2. Interessado: Portonave S.A. Terminais Portuários de Navegantes 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de análise da tabela de preços encaminhada pela Portonave nos termos da Carta CE 26920/2022 (SEI nºs 1682913 …
ACÓRDÃO Nº 39/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002858/2020-54 2. Interessados: Sindicato das Empresas Operadoras de Terminais Retroportuários de Itajaí e Região – SINTER, APM Terminals – Itajaí S.A. e Portonave S.A. – Terminais Portuários de Navegantes. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos …
ACÓRDÃO Nº 659-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.016034/2022-23 2. Interessado: Embraport – Empresa Brasileira de Terminais Portuários S.A. 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de reconsideração interposto em face do Acórdão nº 412/2022-ANTAQ, que declarou a perda de …
ACÓRDÃO Nº 658-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.001496/2022-46 2. Interessados: Transbrasa Transitária Brasileira Ltda. e Brasil Terminais Portuários – BTP 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de representação contra majoração considerada abusiva nos preços cobrados por serviços de segregação e …
ACÓRDÃO Nº 461-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.013454/2019-52 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de cumprimento da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Paranguá, Seção Judiciária do Paraná, nos …
Ementa de Acórdão CONTROLE EXTERNO. SUSPENSÃO CAUTELAR DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 72/2022. NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO DE TRECHOS DA RESOLUÇÃO-ANTAQ Nº 72/2022. PACOTE DE SERVIÇOS DO SSE NÃO INCLUI ARMAZENAGEM OU OUTROS SERVIÇOS ADICIONAIS COMUMENTE REQUISITADOS POR TODAS AS CARGAS. SUSPENSÃO, POR PARTE DAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS REGULADAS, DE TODAS AS COBRANÇAS RELATIVAS AO SERVIÇO DE …
ACÓRDÃO Nº 409-2022-ANTAQ 1. Processo: 50300.013454/2019-52 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: José Renato Fialho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da suspensão dos efeitos dos dispositivos da Resolução-ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022, que dizem …