Deliberação 53-2023
DELIBERAÇÃO Nº 53, DE 25 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.022600/2022-36, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:
Art. 1º Submeter o Inventário de Bases 2023-2025 (SEI 1973882) à Consulta Pública.
Art. 2º Determinar à Ouvidoria que após análise das contribuições recebidas e incorporadas as alterações cabíveis e elaboração do Plano de Dados Abertos 2023-2025, submeta-o à aprovação desta Diretoria Colegiada.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Publicada no DOU de 27.07.2023, seção I
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