AC-374-2023
ACÓRDÃO Nº 374/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.002151/2023-91
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de proposta de estruturação do programa de fiscalizações temáticas da ANTAQ, dando seguimento às decisões consubstanciadas nos Acórdãos de nºs 679/2022-ANTAQ e 130/2023-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 547, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a proposta de estruturação do programa de fiscalizações temáticas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, nos termos apresentados pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SEI nº 1964621); e
5.2. encaminhar os autos à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais para que sejam tomadas as providências necessárias à conclusão das ações de fiscalização temática.
6. Data da Reunião: 27/07/2023 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 02.08.2023, seção I
Nenhum comentário