AC-378-2023
ACÓRDÃO Nº 378/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.022600/2022-36
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Assessoria de Relações Internacionais – ARI
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) da ANTAQ para o biênio 2023/2025,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 547, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 53/2023 (SEI nº 1985086), publicada no Diário Oficial da União de 27/06/2023, que autorizou a submissão do Inventário de Bases 2023-2025 (SEI nº 1973882) à Audiência Pública e determinou à Ouvidoria que após análise das contribuições recebidas e elaboração do Plano de Dados Abertos 2023-2025, submeta-o à aprovação da Diretoria Colegiada.
6. Data da Reunião: 27/07/2023 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 02.08.2023, seção I
Nenhum comentário